A litigância junto ao Supremo Tribunal Federal, assim como nas demais Cortes Superiores, envolve análises diversas daquelas típicas das instâncias ordinárias. Os recursos exigem maiores requisitos formais, as demandas são mais restritas, os argumentos devem ser mais acurados. As questões assumem ampla magnitude, trazendo assim a necessidade do agir estratégico na escolha das teses de julgamento, e na própria seleção de quais casos devem ser remetidos ao STF.
Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade de atos normativos;
Representação em ações perante o Supremo Tribunal Federal;
Aconselhamento na criação de tese constitucional e elaboração de recursos e incidentes;
Entrega de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral junto ao Supremo Tribunal Federal;
Habilitação como amicus curiae;
Consultoria em matérias atinentes ao Direito Constitucional.
STJ
A litigância junto ao Superior Tribunal de Justiça exige cautela, agir estratégico, e antecipação. A presença de inúmeros requisitos aos recursos impede que a maioria esmagadora seja efetivamente julgada, tornando necessário que as teses sejam construídas e apresentadas de forma adequada a permitir a análise pelo STJ.
Elaboração de pareceres sobre casos concretos com a avaliação e sugestão de teses recursais;
Representação em ações perante o Superior Tribunal de Justiça;
Aconselhamento na criação de tese e elaboração de recursos e incidentes;
Entrega de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral junto ao Superior Tribunal de Justiça;
Habilitação como Amicus Curiae.
TSE
Além de Corte Superior de interpretação da legislação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral resguarda importância diferenciada no julgamento de feitos eleitorais. Seja na apreciação de contas partidárias, seja na atuação nas eleições presidenciais, seja na avaliação de recursos ordinários interpostos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, a dinâmica recursal junto ao TSE guarda inúmeras particularidades.
Representação em ações perante o Tribunal Superior Eleitoral;
Apresentação de soluções processuais para o enfrentamento de casos complexos envolvendo inelegibilidade;
Entrega de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral junto ao Tribunal Superior Eleitoral;
Consultoria em matérias atinentes ao Direito Eleitoral.
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça desde sua criação assumiu dimensão de relevância. Com competência correcional em todo o país, não é incomum que o CNJ promova investigações e julgamento de magistrados de forma originária, ou ainda de forma secundária. Além disso, seus atos normativos tem capacidade de gerar efeitos em inúmeras atividades, afetando magistrados, agentes delegados e servidores públicos.
Participação e Defesa em investigações e procedimentos administrativos disciplinares;
Consultoria Jurídica e Pareceres;
Participação em procedimentos para fixação de atos normativos administrativos;
Defesa e/ou questionamento de atos administrativos;
Defesa dos interesses de categorias em procedimentos coletivos;
Análise e defesa de interesses individuais e coletivos em sede de concursos públicos de outorga e remoção.
Financeiro
Aconselhamento na estratégia de estruturação de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil;
Consultoria na elaboração e negociação de parcerias estratégicas;
Estruturação jurídico-regulatória de fundos de investimento;
Consultoria em compliance e avaliação de adequação de sistemas internos quanto à observância da regulação vigente (regras de sigilo, LGPD, e cyber security e comunicações ao COAF);
Assessoria e pareceres em matéria regulatória envolvendo o sistema financeiro e o sistema de meios de pagamentos;
Atuação na concessão de autorizações e licenças para funcionamento de instituições assentidas, com ou sem capital estrangeiro;
Risk assessment sobre investimento estrangeiro no Brasil;
Atuação consultiva e contenciosa administrativa em processos promovidos pelo Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, e demais órgãos reguladores.
Direito Sancionatório Administrativo
Defesa e judicialização de procedimentos administrativos disciplinares junto a Administração Pública e a Conselhos de Classe;
Representação em procedimentos judiciais envolvendo improbidade administrativa;
Representação em procedimentos junto aos Tribunais de Contas;
Defesa de agentes políticos em CPIs - Comissões Parlamentares de Inquérito.
Direito Notarial e Registral
Defesas de Processos Administrativos (CNJ - Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias);
Requerimentos, prestação de informações, auxílio em correições junto às Corregedorias e CNJ;
Consultoria Jurídica e Pareceres;
Análise e defesa de interesses individuais e coletivos em sede de concursos públicos de outorga e remoção.
Infraestrutura
Análise pré-contratual mediante análise de viabilidade e de risco político em procedimentos públicos;
Participação em audiências públicas e consultas;
Representação junto aos órgãos de fiscalização (Ministério Público, Tribunais de Contas, ambientais);
Assessoria na modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e demais modalidades de concessão, incluindo Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs);
Auxílio na preparação e verificação dos documentos de habilitação e due diligence em relação aos concorrentes;
Auxílio da estruturação de operação e formatação de propostas em projetos complexos;
Assessoria em procedimentos de licitatórios;
Estruturação e apresentação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro;
Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
Atuação junto a Tribunais de Contas em procedimentos de representação e tomadas de contas;
Atuação preventiva e contenciosa junto a órgãos de controle (improbidade administrativa, tribunais de contas, inquéritos civis e policiais).
Arbitragem e Mediação
Abordagem multidisciplinar valorizando aspectos extrajurídicos na definição das estratégias de julgamento;
Representação em procedimentos arbitrais e mediações nacionais e internacionais;
Atuação como mediadores e conciliadores na tentativa preventiva de desmantelar conflitos;
Execução judicial para viabilizar do procedimento e da sentença arbitral;
Elaboração de cláusulas de resolução de disputas específicas sobre o objeto contratual seja de mediação, arbitragem ou dispute board;
Atuação como expert witness bem como apresentação de pareceres sobre matérias de alta complexidade;
Aconselhamento quanto a sustentabilidade da posição jurídica, com base na regulamentação vigente e entendimentos atualizados das Cortes e Órgãos Reguladores.
Setor Energético
Estruturação de contratos (JOA, GSA, contratos de transporte, contratos de comercialização, contratos de EPC);
Elaboração de pareceres sobre aspectos regulatórios de setores regulados (Elétrico e Petróleo e Gás);
Representação em procedimentos envolvendo contratos de construção (EPC), financiamento e operação e manutenção (O&M);
Defesa e acompanhamento em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) bem como em matéria judicializada;
Representação em ação civil pública e procedimentos administrativos junto a órgãos reguladores;
Assessoria na avaliação de obrigações contratuais.
Setor Farmacêutico
Defesas Administrativas e Recursos Administrativos;
Ações Judiciais envolvimento o embaraço de importações;
Consultoria e judicialização envolvendo contratações com o Poder Público;
Importação de Insumos Farmacêuticos;
Due diligence e participação em processos de registro de fármacos.
Compliance e Crimes Empresariais
Assessoria jurídica na prevenção à corrupção, fraudes e práticas anticompetitivas e antiéticas, com entrevistas com administradores, empregados e terceiros e treinamentos;
Consultoria na negociação de acordos de leniência;
Condução de processo de investigação interna e auditoria, garantindo independência e sigilo absoluto;
Mapeamento de riscos (risk assessment) mediante KRIs (key risk indicators) e aconselhamento de ações mitigadoras;
Revisão, elaboração e implementação de programa de compliance, seguindo as melhores práticas nacionais e internacionais, avaliando setores específicos e calculando exposição de risco (Risk Assessment);
Estabelecimento e treinamento de Política de Prevenção à Corrupção, Política de Gestão dos Conflitos de Interesse, Política de Contratação de Fornecedores, Política de Brindes, Presentes e Hospitalidade;
Treinamentos em compliance com customização para as necessidades específicas;
Atuação como conselheiro externo;
Compliance Digital e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados;
Assessoramento em situações de quebra de sigilos;
Ingresso de Medidas Cautelares;
Atuação perante os Conselhos Superiores do Ministério Público (MP) e nas Câmaras de Coordenação e Revisão do MP.
Direito Digital
Elaboração de pareceres no âmbito do Direito Digital;
Análise jurídico para resolução das lacunas legislativas sobre o tema;
Aconselhamento sobre mecanismos de segurança relacionados à criptoativos;
Assessoramento na tributação sucessória de bens digitais;
Atuação nas demandas judiciais e arbitrais com disputa tecnológica;
Compliance relacionado a proteção de dados pessoais e privacidade;
Atuação jurídica na proteção de marca, imagem e criação intelectual na internet;
Auxílio na prevenção de crimes digitais;
Consultoria em negócios digitais;
Ingresso de demandas para desbloqueio de contas ou campanhas de tráfego;
Consultoria em cenários regulatórios relativos à blockchain e suas aplicações.
Agronegócio
Atuação em demandas relacionadas ao crédito e financiamento rural;
Elaboração de contratos de comercialização no mercado nacional e internacional;
Consultoria em negócios de agrobusiness, nacional e internacional;
Assessoramento em importação e exportação de insumos;
Assessoramento em importação e exportação de máquinas e equipamentos agropecuários;
Consultoria em garantias rurais (ex: formação de CPR, bancária e/ou particular);
Aconselhamento jurídico sobre instrumentos de arrendamento rural e técnicas de parcerias agropecuárias;
Consultoria na avaliação e acompanhamento de operações de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
Comércio Internacional
Prognósticos e acompanhamento de viabilidade de negócios para estrangeiros interessados no mercado interno brasileiro;
Assessoramento em operações aduaneiras (importações e exportações);
Elaboração, acompanhamento e intermediação em contratos e negócios de comércios internacional;
Feitura de contratos e acompanhamento de negócios com investimentos e/ou captação de recursos em âmbito internacional;
Elaboração de pareceres e atuação normativa e legislativa sob a ótica de acordos internacionais;
Consultoria sobre direitos de aquisição de propriedades; sobre investimentos e estruturas empresariais no interessados no mercado interno brasileiro e para regularização migratória.
Empresarial
Atuação em Direito contratual, comercial, industrial, societário, trabalhista e tributário;
Estruturação societária de empresas e otimização de patrimônio e tributação;
Avaliação de viabilidade, estruturação e execução de joint ventures, startups, holdings e estruturas empresais estratégicas;
Consultoria em constituições, aquisições e fusões (M&A), recomposições societárias, e operações de alienação de quotas empresariais e ações;
Criação de estatutos, códigos de ética, compliance, instrumentos de termos de uso interno, para clientes e/ou fornecedores/parceiros;
Elaboração de Instrumentos para atendimento a LGPD, termos de confidencialidade;
Defesa de interesses de propriedades intelectuais e industrial, marcas e patentes, pactos de segredos industriais, proteção de direito concorrencial;
Pareceres técnicos de estratégias comerciais, acordos de acionistas e quotistas, atas e demais documentos societários;
Consultoria em negócios, nacional e internacional;
Formação de estratégias jurídicas para fomentar negócios;
Atuação em Direito preventivo para reforçar a segurança de operações empresariais.
Negócios Imobiliários
Elaboração de contratos de incorporações, compra e venda, locações, permutas, negociações e organização patrimonial;
Planejamento estratégico de garantias imobiliárias;
Usucapião judicial e extrajudicial, acordos de subdivisão amigável e ações de direito sobre propriedade e posse de imóveis (possessórias);
Regularização documental e registral imobiliária;
Intermediação negocial e assessoria jurídica em contratos imobiliários;
Aprovação e acompanhamento regulatório em incorporações, estruturas societárias para empreendimentos imobiliários, unificação e subdivisão de loteamentos;
Constituição de condomínios, elaboração de convenção e regimento interno de condomínios.
Estruturação Patrimonial e Familiar
Formação de estratégias jurídicas para sucessão estável;
Assessoramento na redução/otimização de encargos tributários;
Atuação jurídica na agilidade de liquidez e desembaraço de bens da família;
Gestão e antecipação de divisão de patrimônio com técnicas de governança corporativa; e, ainda,
Maior proteção patrimonial e sustentabilidade empresarial.
Equipe especializada em Planejamento Sucessório, adota técnicas inovadoras para garantir a estabilidade do patrimônio de uma família, como:
Elaboração contratos de e estruturas empresariais e societárias para organização e proteção do patrimônio familiar (ex: estruturas como a de “holding patrimonial familiar”);
Atuação em inventários, antecipação de legítima, planejamento sucessório e organização de patrimônio.
Recuperação de Empresas e Falências
Prognósticos e apresentações de soluções e alternativas para aquisição e venda de empresa com fragilidade econômica;
Estudo e formação de projetos de recuperação empresarial (extrajudicial e judicial);
Reorganização societária de empresa em crise econômica;
Recuperações, preservação e planejamento de créditos;
Acompanhamento em processos de reestruturação de dívidas;
Acompanhamento e formação de sociedade de credores para representação em comitês, assembleia de credores, e representação processual em face massas falidas.
Tributário
Pareceres e consultorias em temas tributários;
Análises jurídicas (due diligence) em operações tributárias, em especial planejamentos societários estratégicos como forma de permitir otimização de tributos empresariais;
Contencioso administrativo e judicial;
Atuação perante o CARF;
Avaliações técnicas de comércio exterior e tributações incidentes.
